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A responsabilidade civil do médico no uso da inteligência artificial

Condutas e seus erros são de responsabilidade de quem desenvolve, implementa e opera os sistemas

S abe-se que a área da saúde tem sido diretamente impactada pela inteligência artificial (IA). Sua utilização compreende desde os rotineiros diagnósticos por imagem até a realização de cirurgias com elevada precisão. A IA, inclusive, já é utilizada para a produção de imagens em 3D, de modo a auxiliar na melhor localização de anormalidades em órgãos vitais.

Nesse sentido, inúmeras startups têm colocado no mercado sistemas de monitoramento de sinais vitais e hábitos dos pacientes, que auxiliam no diagnóstico e prescrição médica, sugerindo a prescrição de terminado fármaco ou a adoção de determinada intervenção. Em cenários de escassez de recursos, como o vivenciado por muitas instituições de saúde durante a pandemia de Covid-19, o uso de algoritmos tem sido festejado como ferramenta essencial, capaz, inclusive, de tirar o fardo de escolha das mãos dos médicos.

É preciso lembrar, todavia, que a implantação de sistemas de IA em hospitais, clínicas e consultórios deve ser sempre precedida de uma adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, em prol de garantir a devida segurança e sigilo no compartilhamento de dados dos pacientes. Assim, o profissional de saúde deve estar ciente de que os sistemas dotados de IA auxiliam o trabalho, mas não substituem a relação médico paciente, a anamnese e o diagnóstico clínico. A medicina ainda é e continuará sendo sempre uma ciência que depende de relações humanas. O profissional deve tomar cuidado com a forma de aplicar os sistemas de IA nos seus atendimentos. É imprescindível que o paciente não pense que uma máquina, por si só, seja capaz de substituir a atuação médica, pois, caso o mercado de saúde comece a vender essa ideia, os pacientes começarão a entender que o profissional é descartável.

O argumento de que a IA é mais precisa, mais rápida e mais assertiva é utilizado para justificar o alto investimento financeiro que hospitais e clínicas têm feito nessa área. Ocorre que os sistemas de inteligência artificial ainda não são dotados de personalidade jurídica e, portanto, suas condutas e seus erros são de responsabilidade das pessoas que os desenvolvem, que os implementam e que os operam.

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