Gestão e Negócios

Compliance Médico-Hospitalar

Compliance é um tema atual que distancia os profissionais de saúde por parecer uma discussão exclusiva do mundo corporativo. No entanto, é um conjunto de práticas que permitem a identificação e o gerenciamento de riscos jurídicos e, assim, deve ser percebido como um importante instrumento de gestão. Nos últimos anos, o número de processos por erro médico cresceu de forma exponencial. Os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça mostram que setenta novos processos por dia são ajuizados contra médicos. As causas são multifatoriais, mas, de forma resumida, pode-se afirmar que a má comunicação entre o médico e o paciente, a ausência de documentação e a facilidade de acesso do paciente ao Poder Judiciário alimentam essa indústria.

Nesse contexto, o profissional de saúde se vê, cotidianamente, refém do medo de ser processado, uma vez que, além do gasto financeiro, um processo judicial causa danos à reputação e é extenuante do ponto de vista emocional. Não é possível controlar todos os riscos, mas o gerenciamento reduz a possibilidade de processos e, mais especificamente, a incidência de condenações administrativas, cíveis e criminais.

A finalidade do compliance médico-hospitalar é estruturar procedimentos e práticas para proteger o profissional e a instituição, ao mesmo tempo em que informa o paciente de seus direitos e deveres. É necessário, então, estar sempre atento ao clima organizacional, ao treinamento de toda a equipe — seja ela assistencial ou não —, ao correto preenchimento e armazenamento dos prontuários, à feitura técnica e ética dos termos de consentimento, assentimento e recusa, à contratação de seguros para os profissionais e para a empresa, à utilização ética dos aplicativos de comunicação e, principalmente, à relação construída com o paciente.


Luciana Dadalto
É SÓCIA DA LUCIANA DADALTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DOUTORA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE PELA FACULDADE DE MEDICINA DA UFMG E MESTRE EM DIREITO PRIVADO PELA PUC MINAS.

Instagram: @lucianadadalto @prof.lucianadadalto

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Luciana Dadalto

Luciana DadaltoÉ sócia da Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, doutora em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG e mestre em direito privado pela PUC Minas.

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