Gestão e Negócios

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Saiba quais são seus impactos na área da saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020, diferenciou dado pessoal e dado pessoal sensível, sendo o primeiro compreendido como a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e, o segundo, como o “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

Tratamento de dados é toda a operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, classificação, arquivamento e eliminação.

A LGPD preceitua que, no caso de possível questionamento, fiscalização ou mera consulta, caberá ao controlador dos dados pessoais a comprovação de que o consentimento do titular foi obtido de forma regular. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de manifestação expressa, procedimento gratuito e facilitado. O titular tem direito a requerer uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais.

Entenda as mudanças de perspectiva para o gestor:

Os dados dos pacientes são uma extensão dele próprio, e merecem tanto respeito e cuidado no trato quanto o paciente em si;

O momento atual permite ao gestor uma oportunidade de repensar o fluxo das informações, notadamente sobre quem poderá ter acesso a elas, quando, onde e em que condições, além de determinar quais informações poderão ser acessadas;

Será preciso conhecer mais sobre detalhes técnicos como chaves públicas e privadas de criptografia, blockchains, firewalls e certificados digitais, entre outros;

Foco na cibersegurança.

As empresas que não respeitarem as diretrizes da LGPD estarão sujeitas a multas simples ou diárias de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a 50 milhões por infração, e poderão, ainda, ter os dados bloqueados para uso e a infração amplamente divulgada.

Luciana Dadalto é sócia da Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, doutora em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG e mestre em direito privado pela PUC Minas.

Instagram: @lucianadadalto / @prof.lucianadadalto

Compartilhe:

Luciana Dadalto

Luciana DadaltoÉ sócia da Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, doutora em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG e mestre em direito privado pela PUC Minas.

Outras postagens de: Luciana Dadalto