Gestão e Negócios

MARKETING MÉDICO

Perspectivas e limites ético-jurídicos para atuação nas redes sociais

A s redes sociais são uma nova forma de relacionamento, tanto entre amigos quanto entre profissionais e clientes. Se, à primeira vista, a facilidade em divulgar o trabalho pode encantar o médico, é preciso estar atento para as especificidades da relação, já que o Conselho Federal de Medicina (CFM) veda a mercantilização da medicina. Há diferenças entre marketing e publicidade.

Marketing é a estratégia de comunicação com o cliente, enquanto a publicidade é a divulgação efetiva de produtos e serviços. Pode-se afirmar, então, que o médico pode fazer marketing de seu trabalho, mas tem grandes restrições quanto à publicidade, que é, hoje, um dos grandes geradores de denúncias e processos éticos disciplinares nos Conselhos Regionais de Medicina. Se, por um lado, o CFM não é exaustivo nas normativas sobre o tema, por outro, a concorrência crescente tem levado à necessidade de o médico aparecer para seu paciente. E, atualmente, a forma mais rápida e, aparentemente, barata de fazê-lo é por meio das redes sociais, local em que com frequência um post viraliza e uma foto pode ser compartilhada por milhões de pessoas, trazendo ao profissional uma visibilidade dificilmente alcançada por outros meios.

O Código de Ética Médica apresenta normas específicas sobre publicidade médica e a primeira e mais importante delas é a vedação de divulgação de assuntos médicos sem o caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade. Ou seja, as publicações devem conter o caráter exclusivo de informação e de conteúdo educativo, sendo impossível vislumbrá-lo em imagens de “antes e depois”, muito menos em selfies em blocos cirúrgicos.

Somam-se às regras do CEM a obrigatoriedade de inclusão do nome do profissional, especialidade, número do CRM e do RQE, a impossibilidade de postagens apenas com endereço e horários de atendimento e a vedação de publicação de fotos de pacientes, ainda que expressamente autorizadas.

Sugiro, portanto, três passos para que os médicos se previnam contra uma denúncia e um processo ético disciplinar :

Lutar para que o CFM adapte as regras de publicidade à realidade da medicina contemporânea;

Fazer consultas à CODAME quando houver dúvidas
sobre determinado tipo de postagem;

Seguir as regras que já existem, ainda que elas levem sua rede social a ser menos atrativa. Os conselhos já estão cassando CRM por publicidade inadequada. Não espere ser o próximo.

Luciana Dadalto é sócia da Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, doutora em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG e mestre em direito privado pela PUC Minas.

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Luciana Dadalto

Luciana DadaltoÉ sócia da Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, doutora em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG e mestre em direito privado pela PUC Minas.

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